Não era melhor e não ficou melhor. A escolha que tu me apresentaste é mais ou menos como a to dorturador que pergunta ao torturado: “Está vendo este alicate? Você prefere que eu lhe arranque uma orelha ou um dedo?”. Não são boas escolhas.

“Eu prefiro o mundo atual, imperfeito como é, a um regime onde a força define o que é o direito.” (Matthias)

Tchê, me diz em que planeta tu vives que eu vou tentar comprar uma passagem no ônibus espacial para ir te visitar, deve ser um lugar maravilhoso. Aqui na Terra, infelizmente, a força define o que é direito e a história sempre corrobora a visão dos vencedores. Claro, a maquiagem às vezes dá trabalho, mas noves fora é isso aí.

Eu não conheço autores em direitos humanos — tanto na área da política internacional, quanto na área do direito — que defendam isso.

Flexibilizar as normas, para alcançar um objetivo é exatamente o que a administração Bush fez, alegando um ‘novo contexto’, e necessidades ‘urgentes’. E deu no que deu.

Não, essa conversa de ‘flexibilizar’ as normas e processos, ou de achar que ‘sentar o cacete’ é o caminho é só a versão mais recente do imperialismo. O tal ‘intervencionismo liberal’, que tem muito de intervencionismo, e nada de liberal.

Mas mesmo para o uso da violência contra violações sistemáticas há processo, na ordem internacional: adotar declarações e recomendações é a parte menos poderosa do processo; a parte mais poderosa é o recurso à força, autorizado pelo Conselho de Segurança. É pouco? É ineficaz? Sim, com certeza. Mas o mundo antes da carta das NUs era melhor?

Não se esqueça, o colonialismo foi justificado em termos de libertar os povos ‘atrasados’; a colonização das Américas foi justificada em termos de salvar os indígenas de suas próprias práticas ‘absurdas’; e a invasão da polônia foi justificada em termos da proteção de alemães naquele país. Se não há um mecanismo e critérios objetivos para definir o que foi autorizado ou não, fica só a força… eu prefiro o mundo atual, imperfeito como é, a um regime onde a força define o que é o direito.

1) “Não existe controvérsia, no direito dos direitos humanos, que ‘processo’ significa a existência de normas secundárias (não substanciais, mas processuais), anteriores aos fatos, públicas, e não arbitrárias.”

HOHOHO!!! Boa tentativa! Mas não é beeeeem assim. Esta é a visão burocratizante do Direito, e no Direito – especialmente na área que chamamos de Direitos Humanos – existe uma corrente de pensamento (que está se tornando melhor articulada ultimamente) que questiona fortemente o fenômeno da inacessibilidade dos fins devido à burocracia dos meios, ou seja, quando a operacionalização do Direito torna de fato inacessível um direito reconhecido em tese devido a sua complexidade ou ao excesso de requisitos que demanda.

Isso não significa que se está defendendo que os fins legitimam os meios, mas que está se questionando a validade de estabelecer meios prévia e rigidamente definidos quando se persegue um fim válidos.

Eu chamaria isso de “flexibilização processual negociada” nos casos em que é possível repactuar consensualmente as normas processuais e de “flexibilização processual mediada por prioridades” nos casos em que não é possível repactuar consensualmente mas é necessário obter uma solução melhor que a que emergiria de uma adesão acrítica e incondicional à burocracia previamente definida.

Está muito abstrato, né? Vejamos alguns exemplos dentro da área de Direitos Humanos.

Mutilação genital de crianças por motivos religiosos. Casamento arranjados entre crianças e adultos. Aprisionamento de homossexuais. Pena de morte por lapidação para adúlteras. Esse tipo de baixaria.

Aí nós dizemos que é um absurdo, exortamos os governos locais a tomar providências, votamos moções de repúdio a essas práticas. E tudo continua igual, as vítimas continuam se ferrando e nós discutindo.

Outros exemplos semelhantes de “respeito à autodeterminação dos povos e à soberania” são os casos de chacinazinha básica aqui, outra ali, tipo o que acnteceu entre tutsis e hutus, ou com os curdos, ou a tirania do Sudão, ou os conflitos na Somália.

E lá vamos nós reclamar do absurdo, exigir providências dos governos locais, votar sanções econômicas. E tudo segue igual, as vítimas continuam sendo dizimadas e nós discutindo.

Quer saber? Invade, senta a porrada, acaba com a zona e garante a saúde, o bem estar e a vida das pessoas. Danem-se religiões, culturas, governos e soberanias. O que importa são as pessoas.

2) “Se alguém não se apega a essa legalidade (mesmo que ‘meramente’ processual), o resultado é viciado, e não pode resultar em restrição ou exclusão de direitos.”

Como é mesmo aquela musiquinha? “Tô nem aí… tô nem aí…”

Se for para salvar vidas, se for para previnir danos, se for para eliminar sofrimento, faz primeiro e depois a gente filosofa a respeito.

“Eu sei como funciona, só não concordo.”

Pode ser que você queira um outro direito, ou um outro modo de pensar o direito dos direitos humanos. Mas isso fica como proposta normativa, como especulação sobre o que deveria ser mas não é.

Não existe controvérsia, no direito dos direitos humanos, que ‘processo’ significa a existência de normas secundárias (não substanciais, mas processuais), anteriores aos fatos, públicas, e não arbitrárias. Que se alguém não se apega a essa legalidade (mesmo que ‘meramente’ processual), o resultado é viciado, e não pode resultar em restrição ou exclusão de direitos. Isso é o bê-a-bá dos direitos humanos. Sem isso, não há como estruturar um diálogo intersubjetivo sobre o conteúdo (esse sim substancial) das regras de direitos humanos.

“Tá, vamos fazer assim: todos os atos desde a deposição de Zelaya são anulados, tudo volta ao que era no dia anterior ao plebiscito e devolvemos Zelaya ao poder incondicionalmente.”

O triste do golpe é isso: transformou uma crise institucional, essencialmente política e interna, que poderia ter sido convertida em ocasião de aprendizado coletivo, em uma crise internacional, que será resolvida apenas com a imposição pela força — mesmo que indireta — de uma solução insatisfatória para todos, provavelmente de origem estrangeira. Parabéns ao Micheletti.

Não há como ‘voltar’ ao status quo ante, a situação original; tampouco dá para imaginar o que seria hoje a situação em Honduras se o golpe e suas conseqüências não tivessem ocorrido (o status do que deveria ser reparado). Nem os seus cenário (a) nem o (b) ocorrerão (ou teriam ocorrido, caso o golpe não tivesse ocorrido).

As perspectivas são de um acordo, no qual provavelmente Micheletti cai fora, e que Zelaya volta, mas com poderes reduiuzidos, uma promessa de anistia, e abandona o projeto de um referendo (mais ou menos o plano Arias). Ou bem a repressão recrudesce, e Micheletii fica na marra. Neste último caso ou haverá uma intervenção de caráter militar à la Haití (mas demorou dois anos), ou bem o impasse segue por mais meses ou anos.

Retrospectivamente se não tivesse havido golpe, Zelaya provavelmente teria sido acusado de todos aqueles crimes, e processado. A consulta popular teria ocorrido, e se disputaria tanto o resultado, quanto a realização da mesma. Numa situação insustentável, com baixa popularidade, um processo na cabeça, a oposição dos outros poderes e um impasse constitucional do qual ele não era árbitro, e no qual não podia forçar uma solução do seu gosto, Zelaya teria terminado o seu mandato na cadeia, ou simplesmente como mais um líder populista que ‘não vingou’. Haveria alguns anos de azedume com relação a isso, mas para a elite de Honduras, teria sido business as usual.

E aí vem o Micheletti e transforma o Zelaya em mártir internacional. Excelente jogado dos anti-chavistas!

Tchê, que tal largar Zelaya no colo do Chávez e dizer “toma que o filho é teu”? Não seria simplesmente perfeito? E ainda seria delicioso justificar a atitude com uma daquelas desculpas furadas que só político, advogado e diplomata tem estômago pra dar: “achamos que Zelaya estará em melhor situação sob a proteção de um governante com maior afinidade a suas idéias, com quem possui amizade há muito tempo e que tem maior intimidade com os processos políticos da região”.

Eu proponho uma outra linha: vamos avaliar as alternativas práticas decorrentes do retorno de Zelaya ao poder.

Tu disseste:

“Support 41%, Oppose 46%, Don’t know/No Answer 13%.” (Matthias)

Eu tenho várias outras fontes que trazem dados muito diferentes. Por exemplo:

Muitos hondurenhos têm dificuldade de entender por que líderes estrangeiros, desde o presidente norte-americano, Barack Obama, atá a maioria dos dirigentes da América Latina, apóiam Zelaya.

A popularidade de Zelaya caiu para perto de 30 por cento nas pesquisas nos últimos meses depois que ele pressionou por um referendo para permitir a reeleição do presidente.

Fonte: UOL Notícias 02/07/2009

http://noticias.uol.com.br/ultnot/reuters/2009/07/02/ult729u80427.jhtm

Atenção para o “detalhe”: “depois que ele pressionou por um referendo para permitir a reeleição do presidente”. Como eu tenho dito, como todo mundo sabe.

“Tremenda credibilidade vai ter esse processo dirigido por golpistas de quinta categoria.” (Matthias)

Tá, vamos fazer assim: todos os atos desde a deposição de Zelaya são anulados, tudo volta ao que era no dia anterior ao plebiscito e devolvemos Zelaya ao poder incondicionalmente.

No dia seguinte, das duas, uma:

a) ou Zelaya é comunicado pela Suprema Corte que está preso para responder a processos por conspiração, crime contra a forma de governo, traição à pátria e outros quinze processos diversos, retornando à situação atual de governo, com Micheletti voltando a ser empossado como presidente da República, agora sem ninguém poder chiar;

b) ou temos que destituir toda a Suprema Corte, todo o Congresso Nacional, todo o Estado Maior das Forças Armadas e uma boa parte do exército, além de segurar na porrada os protestos – que serão maiores e mais violentos – de 70% do povo de Honduras ao invés da meia dúzia de gatos pingados agitadores que protestam a favor de Zelaya hoje.

O que é melhor?

Matthias, esse foi teu maior equívoco até agora! Este debate foi extremamente útil e oportuno. A tua perspicácia e contundência me fizeram perceber diversas falhas na minha articulação, me obrigaram a me reciclar e me tornaram muito mais atento à qualidade dos meus textos e dos meus argumentos. Ganhei muito e ganharam muito os leitores de meus futuros artigos no Pensar Não Dói. Espero que encontres um tempo para trocar uns tapas bater um papo animado em outros artigos, serás sempre muito bem vindo, concordando ou discordando.

Agora vou responder teus outros equívocos…

“Não existe crime de intenção” (Matthias)

Mas existe intenção de crime. E o problema é que Zelaya já havia passado há tempos da fase de intenção e estava abertamente executando um crime. Ele já havia declarado que pretendia buscar a alteração dos dispositivos que proibiam a reeleição ou recondução ao cargo de presidente da República. Então, quando ele propôs um plebiscito “apenas” para convocar ou não uma nova Assembléia Constituinte, todo mundo já sabia o que ele estava de fato fazendo.

Dizer que “o que importa é o que o Zelaya propôs ou não” é no mínimo de uma ingenuidade atroz. É como se eu dissesse: “eu vou te matar, desgraçado”, andasse na tua direção com uma faca na mão, fosse parado por alguém a dois passos antes de te alcançar e então alegasse: “eu só estava caminhando com um produto perfeitamente legal em mãos, o que importa é o que eu fiz ou não“. Nem tu acreditas que um juiz com dois neurônios funcionais engoliria essa.

“Considerando a impopularidade do Zelaya, é razoável imaginar que (i) não haveria constituinte, ou (ii) a constituinte não estaria ‘no bolso’ do Zelaya.” (Matthias)

Nem vou te apontar o dedo questionando o lance aquele do “se”, vou apenas apresentar outra alternativa que é razoável imaginar: (iii) Zelaya corromperia uma parcela significativa dos membros da Assembléia Constituinte prometendo cargos, dinheiro, poder, mulé pelada e figurinha premiada, revertendo o quadro desfavorável. Aí, mizifio, embolava o meio de campo.

Adorei o exemplo do convite à igreja e do “atropelo processual” da polícia! O problema é que Zelaya estava levando a moça para o cinema torcendo o braço dela, aí não pode. Mas não acho que tenham capado o sujeito. No máximo deram um pontapé no entrepernas dele. Daria pra botar um gelinho, esperar desinchar e remover a sonda (traduzindo: conceder-lhe asilo, esperar o episódio esfriar e propor anistiá-lo com a condição de que não volte a se manifestar sobre política).

“Quanto mais você fala, mais a evidente ignorância de como funciona o direito vem à tona.” (Matthias)

Eu sei como funciona, só não concordo.