2) Boa questão. Também fiquei curioso. Mas isso não invalida o fato de que o advogado estava em situação de conflito de interesses, o que invalida a garantia de ampla defesa e portanto torna o julgamento nulo.

3) Ah, que gracinha. Perguntaram pro advogado “o senhor cometeu fraude?”, ele disse “ih, não admito nem a insinuação disso”… e ficou 100% confirmado que ele não cometeu fraude.

Pelo mesmo critério, Battisti é 100% inocente.

4) Não viaja. Não existe nada mais fácil do que ferrar um desgraçado de quem a imprensa se esqueceu, alguém que “não é mais notícia”. Um ou dois meses de tratamento “normal” e depois começariam a “endurecer”, sempre garantindo com a maior cara-dura que “Battisti está recebendo o mesmo tratamento que qualquer preso, rigorosamente dentro da lei”. Tu não és ingênuo a ponto de pensar que não seria possível detonar um sujeito sob a tutela do Estado caso essa fosse a intenção, né?

5) Sim, Itália neofascista. Ninguém “cortou as asinhas” de Berlusconi, ele continua mandando e desmandando à vontade. O cara “só” tinha encaminhado um projeto de lei que blindava totalmente a si mesmo e a outros políticos do alcance da justiça e isso foi rejeitado porque era absurdo demais.

Daqui a pouco vais querer me convencer que os EUA também são uma democracia e não uma plutocracia…

6) Interessante que a Corte Européia de Direitos Humanos – que tem sido alvo de críticas freqüentes e ácidas de ser negligente em relação aos casos de violação de direitos individuais e só julgar casos de grande repercussão na mídia – é sempre citada como “prova” de que Battisti teve ampla defesa, mas a falsificação dos documentos e o conflito de interesses do advogado nunca são citados…

E até onde eu sei a Itália pediu a extradição de Battisti para cumprir a pena original, tanto é que é a primeira vez que eu vejo essa alegação de que a Itália não teria mais a pena perpétua.

7) Eu quero mais é que o PT se dane, então não vou defender o Tarso Genro. Mas que o Ministro da Justiça tomou uma decisão e o STF meteu o bedelho onde não era chamado, isso é inequívoco.

8) Como assim “não obedeceu os critérios da Lei de Refúgio”? O sujeito evidentemente corria risco de maus tratos, autoridades chegaram a dizer que gostariam de torturá-lo! Por que essa necessidade de repetir o óbvio?

9) e 10) Estou doente, com dores, está difícil me concentrar para analisar isso com a devida calma. Me dá uma semana e então me puxa as orelhas pra me lembrar disso, certo?

11) E a Rainha da Inglaterra manda alguma coisa? Em regime parlamentarista, presidente da República é figura decorativa. Quem apita mesmo por lá é o neofascista Berlusconi.

12) Na real eu acho que esse caso todo é diversionismo. É como se estivessem tentando ver quem tinha razão ideologicamente há três décadas através do caso Battisti. Além de ser uma total impropriedade, é inútil. Mas muita gente esquece que a vida de um sujeito está em jogo, que princípios de Justiça estão em jogo e que os precedentes deste caso poderiam trazer imenso prejuízo à jurispridência internacional em Direitos Humanos se o STF tivesse decidido de modo diferente. Aliás, os arranhões já foram bem fundos.

2) Certo, como então as folhas em branco assinadas foram parar nas mãos dos advogados, se estavam de posse dos amigos e companheiros? Nada mais lógico que foram esses amigos que a preencheram e entregaram aos advogados ou a justiça (como aliás era o desejo do Battisti – poder criar uma procuração sem estar presente em território italiano).

3) Do site do Walter Maierovitch (http://maierovitch.blog.terra.com.br/2011/06/08/stf-aprecia-logo-mais-a-decisao-de-lula-em-nao-extraditar-battisti-procurador-gurgel-e-contrario-a-extradicao/):
“O jornal também esqueceu de ouvir os advogados Giuseppe Pelazza e Gabrielle Fuga, que teriam recebido e utilizado, nos processos, as procurações falsas. O advogado Fuga disse ter recebido a procuração de Battisti, mas nunca a usou para defendê-lo porque estava preso. Pelazza sempre fora o advogado de confiança de Battisti nos tribunais e se recusa a responder às insinuações de Vargas sobre conduta abusiva.”

4) Se você fosse um ministro de Estado do país para o qual tu estivesses sendo extraditado você faria isso, sabendo que a mídia toda estaria em cima de ti? Esse caso ganhou repercussão mundial, qualquer atentado ao Battisti seria facilmente identificado e divulgado. É mais fácil ele ter algum dano físico por bandidos em SP do que na Itália.

5) Itália Neofascista? Pensei que lá fosse uma democracia….O Brasil está mais para neofascista que a Itália. Sinceramente, esse tipo de argumento que tenta caracterizar o país como isso ou aguilo é muito pobre. E como vc mesmo mencionou num item posterior, o povo acabou de “cortar as asinhas” do Berlusconi. É facismo isso?

6) Pena cruel? Crueldade foi ter matado 4 pessoas a sangue frio. Mas pode ver nesse link:
http://maierovitch.blog.terra.com.br/2009/10/08/caso-battisti-escritora-francesa-fred-vargas-interpela-ministro-peluso-do-supremo-tribunal-federal/
“Vargas, além de conhecidos leguleios, insiste em afirmar que Battisti terá prisão perpétua.
Na Itália, a pena perpétua não existe mais.
Nenhum terrorista (brigadista) está a cumprir pena perpétua.
Apenas uma ex-brigadista está presa e isto há menos de três anos.
Todos os condenados que não fugiram, como Battisti, exceção à supracitada ex-brigadista, já tiveram a pena extinta e estão reintegrados plenamente à sociedade.
A pena, na Itália, não ultrapassa de 30 anos, como no Brasil. Não interessa a Vargas admitir isso. Interessa continuar a sustentar que Battisti terá pena pérpetua.”

7) Quem fez merda primeiro foi o Min Tarso Genro, por questões totalmente ideológicas, e argumentos teratológicos. Vale lembrar ainda que o advogado do Battisti era o Luiz Eduardo Greenhalgh que, por coincidência é advogado do PT. E mais coincidência ainda, qual é mesmo o partido do Min Tarso Genro?

8) O Ministro da Justiça não precisa obedecer o parecer do CONARE. Mas precisa obedecer os critérios especificados na Lei de Refúgio, para concedê-lo, o que ele não fez. E lembrando novamente, advogado do Battisti = PT, Min da Justiça = PT.

9) Pode começar por esses aqui:
http://www.cartacapital.com.br/politica/battisti-e-o-decalogo-as-avessas-parte1
http://www.cartacapital.com.br/politica/battisti-e-o-decalogo-as-avessas-fim
http://maierovitch.blog.terra.com.br/2009/10/08/caso-battisti-escritora-francesa-fred-vargas-interpela-ministro-peluso-do-supremo-tribunal-federal/
Pode olhar este aqui também (que não é dele):
http://escritorluiznazario.wordpress.com/2009/09/20/o-caso-cesare-battisti-2/

10) OK, então analise outros artigos.

11) O Berlusconi não tem nada a ver com o caso. Quem pediu a extradição do Battisti foi o presidente da Itália, Giorgio Napolitano.

12) Nossa, isso é que é diversionismo….

1) NRA, tu tentarias processar o Médici naquela época? Acho (tragi-)cômico a fé que muita gente tem na “Justiça”, como se existisse mesmo justiça imparcial e independente de ideologias, de interesses escusos e de jogos de poder.

2) Quanto às folhas em branco assinadas, o fato relevante é que esse tipo de estratégia era usado entre amigos e companheiros e a idéia é que fossem usadas em benefício do indivíduo, JAMAIS para que um advogado se fizesse passar por representante legal de um réu delatado e simultaneamente de seus delatores.

3) Sério que não consegues mesmo perceber que estarias pra lá de ferrado se estivesses na situação de Battisti e fosses “defendido” pelo mesmo cara que defendesse teus acusadores?

4) Se um ministro de Estado do país para o qual tu estivesses sendo extraditado dissesse que “seria bom pegar esse NRA e torturá-lo” tu te sentirias seguro?

5) Não temos que levar em conta porcaria de reação nenhuma da Itália Neofascista, nem do bispo, nem do Papa. Podem ter o xilique que quiserem, isso não diz respeito à soberania brasileira nem às leis brasileiras.

6) Se existia a possibilidade de comutar a sentença de Battisti para uma pena aceitável pela legislação brasileira, a Italia deveria ter feito isso ANTES de solicitar a extradição para o cumprimento de uma pena cruel. (Moralmente, deveria fazer isso independentemente de qualquer pedido de extradição, porque qualquer pena cruel é imoral e viola os tratados internacionais de Direitos Humanos dos quais a Itália é signatária.)

7) O STF só fez merda neste caso o tempo todo, por motivos totalmente ideológicos, só não vê quem é alinhado com a mesma ideologia. Inventar períodos durante os quais a contagem de tempo para a prescrição da pena de Battisti “não corria” foi só mais uma das absurdas impropriedades cometidas pelo STF.

8) O Ministro da Justiça não precisa obedecer o parecer do CONARE nem qualquer outro. A decisão é prerrogativa do ministro. Se eu acho isso bom ou ruim, se eu acho que o Tarso Genro decidiu certo ou não, são outros quinhentos.

9) Tens algum link para algum artigo do Walter Maierovitch? Mesmo achando difícil que alguém possa me convencer a mudar uma linha do que eu escrevi neste artigo, faço questão de conhecer os argumentos do outro lado.

10) Fora de ordem, mas pertinente: o Celso é um apaixonado por esta causa (do Battisti), então eu dou 90% de desconto no que ele escreve e ignorei todos os argumentos morais e emocionais que ele apresentou para firmar minha convicção. Como eu disse no artigo, eu nem sabia quem era Battisti e para mim não faria diferença se fosse Hitler o réu. Analisei o caso pela ótica da lei e dos Direitos Humanos, tão somente.

11) Caiu uma ficha aqui… Berlusconi foi recentemente derrotado nas urnas e viu quatro leis que criou serem negadas pelo povo italiano. Uma destas leis – veja só que paladino da Justiça ele é – permitia que ele mesmo e seus ministros não fossem ao tribunal caso fossem processados. É este o governo que luta obstinadamente “pela justiça” no caso Battisti?

12) Caiu outra ficha aqui… Clinton e Bush, quando viram seus mandatos ameaçados pela forte queda na aprovação dos seus governos, inventaram guerras e escolheram seus Judas preferidos para malhar. O povo em geral engole estas palhaçadas, manipulável que é. E Berlusconi está com o governo em péssima situação, nada mais lógico que inventar um “terrorista” – um Judas para malhar – com objetivos diversionistas e para redirecionar a indignação do povo italiano contra o Brasil, essa republiqueta de bananas que ousa afrontar a soberania da grande Itália do Primeiro Mundo…

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2011/06/silvio-berlusconi-sofre-derrota-politica-em-referendo-na-italia.html

Fala sério, TUDO neste caso depõe contra a Itália. TUDO.

Conta outra. Essa desculpa “Tostines” não cola. O que está em jogo é a inocência ou culpa de um homem. Dizer que não há “clima” para ao menos TENTAR não cola.

1) “Há, sim: http://www.consciencia.net/fred-vargas-e-carlos-lungarzo-provam-fraude-no-julgamento-de-battisti/”

Sério? No mesmo site está escrito: “A doutora Vargas deduziu, então, que essas assinaturas tinham sido feitas por Battisti em folhas em branco quando fugiu da Itália. Isso é uma prática muito frequente entre perseguidos, inclusive na América Latina, pois permite que amigos e familiares usem essas folhas vazias para dar procuração a pessoas da sua confiança.” Deixa eu ver se entendi a lógica. O cara foge e deixa folhas em branco para fazer procurações para a sua defesa no território italiano. Aí, alguém da confiança dele preenche as folhas de papel para fazer as procurações e anos depois alega-se que foram falsificadas? É isso mesmo?

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“2) Está explicado no link acima.”

Está respondido no item acima.

“E obviamente existe conflito de interesses quando um advogado “defende” tanto o beneficiado pela delação premiada quanto o delatado. Afinal, um dos dois é necessariamente prejudicado pelos interesses do outro.”

Não porque o advogado é contratado para defender TODAS as partes.

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“3) “Afff… um ano e nove meses depois, queres que eu lembre exatamente de onde tirei esta informação? Lembro que existem documentos que provam isso e que li esta informação em um dos 236 artigos que o Celso escreveu sobre o Battisti. Aqui estão eles, divirta-se procurando: http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/search/label/Cesare%20Battisti ”

Não se pode dizer que o Celso Lungaretti seja fonte confiável, certo? Não que ele não acredite nisso, mas na defesa apaixonada da causa certamete ele realçará determinados fatores em detrimento de outros.

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“Não, eu disse que “mesmo que fosse fanfarronice pura”, ou seja, eu não acho que tenha sido fanfarronice, foi um desejo claramente expresso. Não acredito que fossem colocar Battisti numa “donzela de ferro” (sarcófago cheio de espinhos), é claro, mas existem MUITAS formas de torturar alguém “legalmente”. Ou não lembras que George Bush, o presidente da “maior democracia do mundo” (que piada!) chamava de “métodos persuasivos de interrogatório” as práticas de tortura da CIA e do exército estadunidense?”

Bom, se você não acredita, é outro problema. Devemos levar em conta que toda a reação da Itália ocorreu DEPOIS de o nosso Min Tarso Genro conceder o refúgio político ao Battisti alegando, entre outras asneiras, que a Itália não tinha condições de manter a segurança do assassino. Logo, as manifestações são plenamente compreensíveis e acredito que, caso fosse o contrário, aqui no Brasil teria ocorrido pior.

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“É empecilho sim, porque a Itália nem sequer dispõe de um dispositivo legal que permita que isso seja feito. E, mesmo que tivesse, “não há clima”, lembra? E, mesmo que houvesse clima, teria que haver a redução da pena de fato ANTES do pedido de extradição poder ser atendido.”

Já existe sim, mesmo que Battisti fosse extraditado sem a comutação da pena, ele não cumpriria a prisão perpétua.

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“Que bom que priorizas a justiça sobre a ideologia, mas neste caso estás equivocado. Mesmo que Battisti fosse 100% culpado, ainda assim (1) o crime estaria prescrito, (2) a interferência ideológica que permeia todo caso é extremamente nítida e (3) não é razoável nem digno entregar alguém para cumprir prisão perpétua com privação de luz solar, pena aliás cuja simples existência prova que a Itália Neofascista de hoje está longe de ser o país civilizado que muita gente diz que ela é. E eu diria o mesmo se eu fosse o juiz dos casos de Pinochet, de Stroessner, de Hitler, de Stálin e de George Bush (tudo farinha do mesmo saco) se um deles tivesse sido condenado à mesma pena.”

Quanto a (1) o STF negou que a pena estava prescrita. Quanto a (2) foi o Brasil que levantou a questão ideológica a partir do Min Tarso Genro. Se ele tivess seguido a recomendação do CONARE, nada disso teria ocorrito. E quanto a (3) já expliquei que a Itália tem mecanismos jurídicos de atenuação da pena, fazendo que o Battisti não cumprisse a pena perpétua.

Por último, leia os artigos do Walter Maierovitch. Destroiem todos esses mitos.

“Se há tantas irregularidades, por que ainda não tentaram anular o processo na Itália?” (NRA)

As chances seriam as mesmas de pedir ao Congresso Nacional brasileiro o impeachment do General Médici devido às acusações de tortura. Simplesmente “não há clima” nem sequer para uma tentativa na atual Itália Neofascista sob o comando de Berlusconi.

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“1) Battisti foi “defendido” por um advogado que falsificou um documento para poder defendê-lo. Só isso já é suficiente para anular todo o julgamento.” (Eu)

“Não há provas dessa falsificação.” (NRA)

Há, sim: http://www.consciencia.net/fred-vargas-e-carlos-lungarzo-provam-fraude-no-julgamento-de-battisti/

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“2) O mesmo advogado defendia outros indivíduos que se beneficiariam de delação premiada. Isso faz com que ele atue sob conflito de interesses, portanto não garante o princípio de ampla defesa, o que também é razão para anular o julgamento.” (Eu)

“O advogado foi escollhido e constituído pela Battisti. E também não vejo conflito de interesses aqui.” (NRA)

Está explicado no link acima.

E obviamente existe conflito de interesses quando um advogado “defende” tanto o beneficiado pela delação premiada quanto o delatado. Afinal, um dos dois é necessariamente prejudicado pelos interesses do outro.

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“3) As acusações foram mudadas ad hoc quando se percebeu que era fisicamente impossível que Battisti tivesse cometido dois dos crimes de que era acusado. Esta é outra prática juridicamente inadmissível que exige a anulação do julgamento.” (Eu)

“Certo, cadê as provas de que isso aconteceu? E mesmo que tenha acontecido, tem que se analisar os detalhes do processo para se julgar se isso foi algum erro processual que foi corrigido ou má fé.” (NRA)

Afff… um ano e nove meses depois, queres que eu lembre exatamente de onde tirei esta informação? Lembro que existem documentos que provam isso e que li esta informação em um dos 236 artigos que o Celso escreveu sobre o Battisti. Aqui estão eles, divirta-se procurando: http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/search/label/Cesare%20Battisti

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“Em segundo lugar, há evidente perseguição política e risco de fato de que Battisti corra risco de tortura e maus tratos, pois uma autoridade italiana declarou que teria prazer em torturá-lo. Mesmo que fosse fanfarronice pura, esta declaração torna inaceitável assumir a responsabilidade de entregar qualquer indivíduo a tal governo.” (Eu)

“Piada isso não? Risco de tortura e maus tratos porque uma autoridade italiana declarou tal coisa? Por um acaso está se supondo que essa autoridade italiana visitaria o Battisti na cadeia periodicamente para torturá-lo? Você mesmo disse, foi pura fanfarronice.” (NRA)

Não, eu disse que “mesmo que fosse fanfarronice pura”, ou seja, eu não acho que tenha sido fanfarronice, foi um desejo claramente expresso. Não acredito que fossem colocar Battisti numa “donzela de ferro” (sarcófago cheio de espinhos), é claro, mas existem MUITAS formas de torturar alguém “legalmente”. Ou não lembras que George Bush, o presidente da “maior democracia do mundo” (que piada!) chamava de “métodos persuasivos de interrogatório” as práticas de tortura da CIA e do exército estadunidense?

Entregar Battisti para a Itália depois de uma declaração daquelas seria uma temeridade e uma vergonha.

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“Em terceiro lugar, a legislação brasileira impede que o Brasil extradite inocentes ou culpados para cumprir penas cruéis, perpétuas ou de morte. A Itália solicitou a extradição de Battisti para cumprir uma pena perpétua, o que o Brasil não pode fazer.” (Eu)

“O STF já condicionou extradições com a condição da pena ser reduzida. Isso não é empecilho.” (NRA)

É empecilho sim, porque a Itália nem sequer dispõe de um dispositivo legal que permita que isso seja feito. E, mesmo que tivesse, “não há clima”, lembra? E, mesmo que houvesse clima, teria que haver a redução da pena de fato ANTES do pedido de extradição poder ser atendido.

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“Em quarto lugar, quem está berrando hoje contra o asilo a Battisti não berrou quando assassinos de milhares de pessoas receberam asilo político no Brasil, o que prova de modo cabal que a perseguição a Battisti é ideológica.” (Eu)

“Eu berro no caso Battisti e berrei em todos os outros anteriores. O que prova que não importa a ideologia e sim a justiça.” (NRA)

Que bom que priorizas a justiça sobre a ideologia, mas neste caso estás equivocado. Mesmo que Battisti fosse 100% culpado, ainda assim (1) o crime estaria prescrito, (2) a interferência ideológica que permeia todo caso é extremamente nítida e (3) não é razoável nem digno entregar alguém para cumprir prisão perpétua com privação de luz solar, pena aliás cuja simples existência prova que a Itália Neofascista de hoje está longe de ser o país civilizado que muita gente diz que ela é. E eu diria o mesmo se eu fosse o juiz dos casos de Pinochet, de Stroessner, de Hitler, de Stálin e de George Bush (tudo farinha do mesmo saco) se um deles tivesse sido condenado à mesma pena.

“Em primeiro lugar, os processos contra Battisti foram eivados de irregularidades que o tornam nulo de pleno direito sob qualquer análise objetiva e desideologizada.”

Se há tantas irregularidades, por que ainda não tentaram anular o processo na Itália?

“1) Battisti foi “defendido” por um advogado que falsificou um documento para poder defendê-lo. Só isso já é suficiente para anular todo o julgamento.”

Não há provas dessa falsificação.

“2) O mesmo advogado defendia outros indivíduos que se beneficiariam de delação premiada. Isso faz com que ele atue sob conflito de interesses, portanto não garante o princípio de ampla defesa, o que também é razão para anular o julgamento.”

O advogado foi escollhido e constituído pela Battisti. E também não vejo conflito de interesses aqui.

“3) As acusações foram mudadas ad hoc quando se percebeu que era fisicamente impossível que Battisti tivesse cometido dois dos crimes de que era acusado. Esta é outra prática juridicamente inadmissível que exige a anulação do julgamento.”

Certo, cadê as provas de que isso aconteceu? E mesmo que tenha acontecido, tem que se analisar os detalhes do processo para se julgar se isso foi algum erro processual que foi corrigido ou má fé.

“Em segundo lugar, há evidente perseguição política e risco de fato de que Battisti corra risco de tortura e maus tratos, pois uma autoridade italiana declarou que teria prazer em torturá-lo. Mesmo que fosse fanfarronice pura, esta declaração torna inaceitável assumir a responsabilidade de entregar qualquer indivíduo a tal governo.”

Piada isso não? Risco de tortura e maus tratos porque uma autoridade italiana declarou tal coisa? Por um acaso está se supondo que essa autoridade italiana visitaria o Battisti na cadeia periodicamente para torturá-lo? Você mesmo disse, foi pura fanfarronice.

“Em terceiro lugar, a legislação brasileira impede que o Brasil extradite inocentes ou culpados para cumprir penas cruéis, perpétuas ou de morte. A Itália solicitou a extradição de Battisti para cumprir uma pena perpétua, o que o Brasil não pode fazer.”

O STF já condicionou extradições com a condição da pena ser reduzida. Isso não é empecilho.

“Em quarto lugar, quem está berrando hoje contra o asilo a Battisti não berrou quando assassinos de milhares de pessoas receberam asilo político no Brasil, o que prova de modo cabal que a perseguição a Battisti é ideológica.”

Eu berro no caso Battisti e berrei em todos os outros anteriores. O que prova que não importa a ideologia e sim a justiça.

Parem de defender a violação da lei brasileira que impede a extradição de pessoas condenadas em julgamentos sem direito à ampla defesa, de pessoas sob risco de violação de integridade física e de pessoas condenadas a penas inaceitáveis sob a legislação brasileira.
…………
Até o STJ que é uma vergonha, solta todo o tipo de corrupto votou a favor da extradição desse assassino, ele já foi julgado, no Brasil ainda existe uma possibilidade de ele ficar solto, ou seja é o malandro assassino se dando bem de novo, algo literalmente normal no Brasil.