Obrigado pela lembrança e pelo link, aparece mais vezes, poxa!

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/860322-presidente-de-honduras-defende-reforma-constitucional.shtml

Profírio Lobo é a favor de reformas constitucionais, consultas, e até de reeleição. Tenho certeza que em breve a suprema corte daquele país vai — mais uma vez — defender a constituição e retirar esse usurpador chavista do palácio presidencial, às cinco da manhã e de pijama, de preferência… viva a democracia! Só uma lembrete de que embora as questões possam ir e vir na mídia, no mundo real as coisas são bem mais complicadas e duradouras.

Seja bem-vinda ao Pensar Não Dói, Thais.

Pois é, pra mim não “depende”. Qualquer ato destes para mim é tortura. Inclusive a palmada. Não vi a tal “zona cinzenta”. Maus tratos são servir uma refeição insossa ainda que perfeitamente hígida e balanceada ou liberar menos que um banho por dia no verão.

Mas os hondurenhos decidiram! A Suprema Corte decidiu e proibiu. Aí o Zelaya tentou forçar a barra e foi impedido. Ou será que a Suprema Corte não é uma instituição respeitável porque não foi eleita? As decisões só são legítimas se respaldadas pelo voto?

Sim eu sei que vais dizer que só são legítimas se seguirem a lei. Mas este é justamente o caso: Zelaya estava descumprindo a lei. Como eu sei? Ora, a Suprema Corte de Honduras disse isso mais de uma vez bem antes do início da crise, que foi forçada pela insistência de Zelaya em desobedecer uma ordem judicial direta.

“A justiça falha porque tarda. A justiça também falha porque é apressada (execuções de pessoas por erro judicial), ou porque contém regras estúpidas, ou por que p Brasil decidiu seguir o modelo processual italiano. Falha porque juízes são humanos. Falha por que há corrupção, desinteresse e indiferença.” (Matthias)

Aí a gente concorda em gênero, número e grau. Só não vou responder agora as perguntas sobre que alternativas seriam melhores porque isso é outro assunto e será objeto de outro artigo, ok?

“(…) qual é a credibilidade de uma Corte Suprema que (…)” (Matthias)

Matthias, quem é que tem credibilidade maior ou ingerência acima da Corte Suprema para julgar a Corte Suprema?

“Não, nem essa corte de merda, nem os golpistas do Congresso merecem o menor respeito. Perderam totalmente a sua credibilidade ao endossaram um golpe de modo cínico e aproveitador.” (Matthias)

Quem decide? Com base em que lei?

Lula não fez nada mais do que tocar o barco na corrente, o Brasil cresceu em 7 anos? Cresceu, mas o mundo inteiro também cresceu e a média dos emergentes foi bem maior do que o emergente Brasil. Ponto pro Lula? Não.

Lula paga a dívida externa com o FMI! Que bom, os demais emergentes já haviam feito isto antes do Brasil? Ponto pro Lula? Não.

Lula empresta dinheiro pro FMI! Jóia, mas o FMI, uma intituição quebrada (leiam o Livro Mercados em Colisão de El-Erian), quebrada pois ninguém mais toma dinheiro emprestado e consequentemente não recebe juros por isto, vai viver de que? Ponto pro Lula? Não, é o mesmo que emprestar dinheiro para quem está com 3 prestações atrasadas da casa, o carro sendo arrestado pela financiadora, banco correndo atrás devido ao cheque-especial e a escola do filho o proibindo de entrar pois deve mensalidades.

Viram o ponto? Lula somente deixou a barca andar pro lado da corrente.

Sobre o pitaco do Lula na questão do Zelaya. Lula mal sabe o português vai conseguir ler a constituição de Honduras? E a imprensa sem conhecimento de causa, de forma voluntária ou involuntária mas de qualquer forma irresponsável, apresenta o problema para o povo brasileiro como sendo o Zelaya mociho e o Michelletti o vilão.

No Brasil assiste-se muitas novelas ao invés de se ler jornais ou livros, por isto tantos mocinhos e bandidos.

Torce-se muito futebol ao invés de praticar esportes que ativem a inteligência como o xadres, por isto tratam a política com toda a torcia…. “Governo X vai ganhar, e o Governo Y vai perder. O meu governo é o melhor, o seu não presta.”. E esquecem-se do ponto principal, que é a de resolver os problemas internos do país e não se candidato X ou Y vai ganhar, coligar, oposicionar-se, macumunar-se e outros afins.

É por isto que defendo o apartidarismo político (o que não é o mesmo que anarquia), pois acredito que tudo que se prende a dogmas fica ultrapassado. Especialmente em um mundo tão dinâmico o qual vivemos.

Matthias, dá uma olhada no artigo sobre o pré-sal.

Eis a origem do seu problema: você acha que o devido processo é meramente judicial, e transcorre após o fato.

O poder do estado de exercer coerção tem que ser fundado em princípios e ‘normas de engajamento’. Um tipo de processo para a ação. Não cabe à polícia decidir se a sua própria ação é legal ou não, cabe ao juiz.

“As instituições de Honduras corriam grave perigo, foi corretíssimo meter o pé no freio e parar esse cara o mais rápido possível.”

‘Grave perigo’ de que?

1)De que o presidente impopular e isolado ganhasse uma consulta popular que não ia dar em nada?

2) De que caso a consulta desse em algo — i.e. que o Congresso hostil a Zelaya decidisse permitir um referendo sobre uma constituinte — que o povo hondurenho decidisse sim convocar uma constituinte?

3) De que caso uma Constituinte fosse realmente convocada, que os partidários de Zelaya — segundo todas as indicações bastante minoritários no país — conseguiriam tornar Honduras uma utopia bolivariana?

Fala sério Arthur, tua paranóia está forte demais. Não é você que clamava que o Zelaya tinha aprovação baixíssima? Como é que ele ia conseguir fazer isso tudo?

Você ou é paranóico (1), ou não acredita que o destino de Honduras deve estar na mão do povo hondurenho (2-3).

Repito: não há nada na Constituição de Honduras que impeça uma assembléia constituinte. E não há nenhuma razão normativa que impeça uma assembléia constituinte de decidir que quer mudar o regime de governo, a duração do mandato do presidente, etc. Isso é uma questão que cabe aos hondurenhos decidir.

O ‘grave perigo’ que você teme é que o povo de honduras queira uma nova constituição. E quem diabos é você pra decidir isso por eles. Isso pra mim soa a autoritarismo barato, e pânico classista.

“Ótimo.”

Boa sorte. Só se lembre que no mundo real, a responsabilidade criminal e administrativa de toda pessoa, inclusive a do político, só se estabelece depois de processo com garantias de amplo contraditório.

“a verdade é que a justiça falha porque tarda.”

A justiça falha porque tarda. A justiça também falha porque é apressada (execuções de pessoas por erro judicial), ou porque contém regras estúpidas, ou por que p Brasil decidiu seguir o modelo processual italiano. Falha porque juízes são humanos. Falha por que há corrupção, desinteresse e indiferença.

Poderia encher várias página com as falhas da justiça. Mas a questão mesmo é a seguinte: ‘que outro sistema de justiça, que assuma a mesma realidade social (pessoas egoístas, indiferentes e corruptas), seria melhor, i.e. mais justo, mais seguro e mais eficaz?’

Não adianta criticar. Isso todo mundo pode fazer. Que ‘princípios radicais’, ‘extremamente ágeis’ vão ser melhores do que o ‘devido (e tempestivo) processo’ ante um ‘juízo imparcial’? Não adianta a gente se esconder atrás de palavras, se elas não incorporam princípios reais, realistas e práticos.

A convicção de Bush sobre os seus prisioneiros serem “os piores do mundo” não é justificativa para cometer tortura e mentir para o povo estadunidense que eram “apenas interrogatórios intensos”.

Aí que você se engana. Bush não estava sozinho em crer nisso (tanto na periculosidade dos prisioneiros, quanto na ‘legalidade’ dos interrogatórios). Pessoas razoáveis podem discordar sobre o que é ‘periculosidade’ e o que constitui tortura… porque o sentido dessas palavras não é claro pra ninguém. Me explico: há instâncias claras de tortura (ex: arrancar as unhas e eletrocutar a genitália), e há instâncias claras de maus tratos (dar uma palmada num prisioneiro que não oferece resistência alguma) que não constituem tortura. Entre um e outro, há uma zona cinzenta, imprecisa. Privar de sono é tortura? Depende. Forçar a ficar de pé é tortura? Depende.

Se um policial der uma palmada num prisioneiro, deve ser demitido? Se sim, há circunstâncias atenuantes? Quais? Quando? Nada disso é preciso. E eu acho razoável eu não confiar na sua avaliação desses temas, do mesmo modo que acho razoável você não aceitar a minha. No final das contas, um terceiro intervém, e decide num caso preciso, como qualificar um ato. Não há nada de fácil, ou automático nesse processo. Se houvesse, a justiça seria dispensada por computadores aplicando o código de Napoleão. Não é assim que as coisas funcionam no mundo real, no mundo complexo habitado por humanos.

“O risco que Zelaya trazia não era incitar a violência, era esculhambar as instituições e fazer o país retroceder politicamente ao nível pré-Constituição de 1982.”

Ele e que exército mesmo? Volto ao que disse acima: paranóia.

“assumiu o poder tendo sido empossado pela unanimidade do Congresso Nacional, com o aval da Suprema Corte”

Se José Sarney, Michel Temer e Gilmar mendes decidissem fazer isso no Brasil amanhã, você estaria de acordo, né? Se eles inventassem um ‘grave perigo’ para a vida da República, estaria tudo justificado.

Não te passou pela cabeça que nem Micheletti, nem a Suprema Corte tinham a autoridade constitucional para remover o Zelaya? Já discutimos o artigo 239: Ele não autoriza ninguém a retirar quem quer que seja, e muito menos o Zelaya no caso concreto atual. E como te mostrei, o artigo 239 já foi modificado, inclusive por indivíduos ligados ao golpe.

Com base em que artigo da Constituição de Honduras o Micheletti agiu?

E me desculpa, mas é um puta desrespeito com os mortos, feridos e detidos em Honduras caracterizar a repressão desencadeada pelo golpe como ‘falta de porte de estadista’. Estamos falando de pessoas reais, não de figuras num caso hipotético.

“Iam dizer o quê? Chamar o Micheletti de bobo e feio?”

Provavelmente sim. Porque qual é a credibilidade de uma Corte Suprema que não motivou a decisão secreta de prender o Presidente, não puniu os militares que descumpriram a ordem judicial, não chamou o presidente a voltar (mesmo que fosse para responder ao processo, mas em liberdade, e com garantias de ampla defesa). Uma Corte Suprema que, em seu comunicado de imprensa, afirma que o exército agiu em conformidade com a Constituição, quando os militares descumpriram uma ordem direta, e violou os direitos de um cidadão (sem contar os mortos, feridos e presos em manifestações).

Não, nem essa corte de merda, nem os golpistas do Congresso merecem o menor respeito. Perderam totalmente a sua credibilidade ao endossaram um golpe de modo cínico e aproveitador.

Diga-se de passagem à diferença dos milicos golpistas, os Zelayistas irados tem amparo constitucional para estar nas ruas de Tegucigalpa, inclusive se insurgindo violentamente:

“ARTICULO 3.- Nadie debe obediencia a un gobierno usurpador ni a quienes asuman funciones o empleos públicos por la fuerza de las armas o usando medios o procedimientos que quebranten o desconozcan lo que esta Constitución y las leyes establecen. Los actos verificados por tales autoridades son nulos. el pueblo tiene derecho a recurrir a la insurrección en defensa del orden constitucional.”

E sabe qual é a beleza dessa disposição? É que se o povo anti-Zelayista estivesse nas ruas pilhando e queimando, eu os apoiaria com o mesmo entusiasmo. Quem não pode fazer isso é o governo.