Se a determinação e a avaliação destes critérios fossem cientificamente padronizados, com base em testes extensos, objetivos e rigorosos, a coisa melhoraria muito.

Se indivíduos que não estudaram nem foram treinados em técnicas psicológicas conseguem enganar com tamanha facilidade e freqüência os profissionais da área, há que se questionar a qualidade da formação destes profissionais e dos ambientes acadêmicos que os formam.

Pois este é justamente o objetivo “macro” da reparação em dobro: transformar o que hoje é um gasto imenso para a sociedade em uma fonte de soluções para os problemas que a sociedade enfrenta.

Hoje existem rios poluídos. Se esta regra fosse implementada amanhã, não poderia ter efeito retroativo, lei penal só pode retroagir em benefício do réu. Então, a cada nova infração obteríamos a recuperação do rio degradado e de mais um entre os anteriormente degradados, reduzindo o problema ambiental.

Quando não houvesse mais rios a serem recuperados – puxa, que “problema” maravilhoso – começaríamos a trabalhar por analogia: degradou um rio, recupera a área degradada e mais uma área terrestre degradada. Quando acabarem estas também, começaremos a converter as reparações em outros trabalhos para a comunidade.

Quando não houver mais o que melhorar no mundo após a recuperação do dano causado, deixa o cara impune, não tô nem aí.

“E quando o cabra matar alguém? Ressuscita dois?” (Vinícius)

Ver resposta para o Romacof, um pouco acima.

Sim, mas como você vai ter benefícios dobrados para reparar malefícios unitários? No caso do rio, como poderá haver 2 rios para descontaminar, se só há um contaminado? Se o malfeitor descontaminar dois rios, quem contaminar o próximo rio não conseguirá pagar a pena.

E quando o cabra matar alguém? Ressuscita dois?

Tudo isso é uma provocação barata, só pra dizer que o crime é um ato sociológico estudado há muitos séculos, com conotações diferentes, dependendo da sociedade. O sistema de penas atual não é o ideal, óbvio, e não é, precipuamente, um inibidor do cometimento de crimes. O que motiva o ato delituoso é algo totalmente subjetivo e individual. Todo criminoso sabe do risco de fazê-lo, mas assume este risco.

O outro ponto que eu considero central – quiçá ainda mais importante – é aquele que o Economista Realista destacou: instituir uma hierarquia de prioridades para a cominação de penas nas quais a reparação em dobro do dano esteja no ponto mais alto, seguida da ampla indenização e somente então das demais alternativas punitivas.

Penso que a reparação em dobro do dano e a ampla indenização obrigam o infrator a resolver os problemas que cria ao mesmo tempo que desincentiva o cometimento de crimes, ao contrário das penas restritivas de liberdade, que tanto não resolvem os problemas criados quanto criam novos problemas (a escola do crime) e despesas para a sociedade (manutenção dos presídios).

Há diversos danos que são irreparáveis e para os quais não há possibilidade sequer de indenização, a morte é apenas o mais evidente e irretorquível. Para coibir esses casos o ideal é contar mais com prevenção do que com repressão, mas reconheço que não podemos abrir mão da repressão totalmente. O que eu insisto é que, quando a existência de repressão for uma necessidade, que a repressão seja inteligente e digna, jamais um ato de intolerância e barbárie.

Respondendo:

1) Ao escrever este texto eu nem lembrei que já existe o crime de dano. Não era naquele conceito que eu estava pensando. Por “dano” eu pretendi me referir, como sacou o Economista Realista, a todo tipo de mal que alguém pode provocar a terceiros e que estamos acostumados a chamar de “crime”, da injúria moral à agressão física, do furto ao latrocínio.

2) Violência moral é chamar o juiz de ladrão quando ele apenas errou ao apitar.

3) Boa pergunta, mas não sei se tenho uma boa resposta. Não vejo com bons olhos nem um sistema 100% positivo, nem um sistema 100% consuetudinário. Ambos possuem vantagens e desvantagens, e é mais fácil produzir um monstrengo híbrido que acumule as desvantagens de ambos do que selecionar o que cada um tem de melhor para produzir um sistema que supere em justiça e agilidade os sistemas que conheço.

4) Ué, não é a matemática? Se eu furtei um Real, tenho que devolver dois. Se eu contaminei um rio com dejetos industriais, tenho que descontaminar dois (aquele e mais um). Se eu cometi assédio moral contra um trabalhador, tenho que pagar o tratamento psicológico dele e de outra pessoa estressada, além de amparar suas respectivas famílias até sua plena recuperação.

5) Arrancar os teus dentes não recupera o dano sofrido pelo coistado que esmurraste injustamente. Isso é o que faz o nosso atual sistema penal: eu te assalto, te dou um tiro, te mato, tu vais preso e a tua família se ferra tanto emocional quanto financeiramente. Que raios importa o tempo que eu ficar na prisão? Porcaria de falso consolo emocional, né?

É por causa dessa “lógica” absurda que as pessoas querem que as prisões sejam antros degradados pela pior qualidade ambiental possível em todos os sentidos, querem que a polícia seja truculenta e cometa torturas e assassinatos, querem prisão perpétua e pena de morte, em resumo querem se igualar aos piores facínoras submetendo-os às piores atrocidades para que eles sofram mais do que elas, que eram inocentes quando foram vitimadas.

Muito mais inteligente e decente é exigir reparação em dobro do dano ou ampla indenização quando for impossível reparar o dano. Se o assassino tiver que pagar uma pensão mínima ou um percentual de seu salário, o que for maior, de modo perpétuo ou pelo menos até o ano em que a vítima atingiria os 100 anos de vida (sem essa de calcular “longevidade provável”), as vítimas passariam a querer que o assassino se recuperasse, voltasse a ser um cidadão produtivo e se tornasse o mais rico possível. Se não podemos obter isso através de uma educação engrandecedora e pela elevação moral e espiritual, então que seja por puro interesse. (E o Economista Realista vem dizer que eu não sou realista…)

6) Lógico que sim. É um modelo quase perfeito.

Concordo 100% com tua avaliação: “O detalhamento do Código Penal é a melhor garantia do réu contra a produção de sentenças aberrantes. Por este lado, sua proposta peca gravemente. Por outro lado, sua proposta é uma bela declaração de princípios.” Eu só espero que não penses que que eu estou de fato propondo a substituição do atual Código Penal pelo texto acima, ao invés de uma discussão de princípios para corrigir a rota a seguir no desenvolvimento do Direito Penal.

Quanto a ser levado a sério, olha em volta: todo mundo deu uma zoada – a começar por mim, ao assinar como Imperador Supremo da Via Láctea – mas todas as respostas até aqui apresentaram uma avaliação de algum aspecto do tema proposto.

- A Rê questionou a conceituação de direito civil e penal.

- Tu dissecaste a hierarquia de princípios que fundamenta minha visão de Direito Penal (muito bem, aliás) e questionaste a operacionalização destes princípios.

- O Vinícius focou os problemas trazidos pela imprecisão de conceitos.

- A Mônica questionou o impacto na ordem social.

- O Romacof questionou os limites da aplicabilidade dos conceitos.

Nem sei se cada um está consciente de ter feito o que eu descrevi, mas de fato fizeram estas coisas. Até para zoar uma idéia é necessário em primeiro lugar compreendê-la, em segundo lugar avaliar sua plausibilidade e desejabilidade, em terceiro lugar posicionar-se, em quarto lugar engendrar um argumento para expressar sua posição e em quinto lugar articular de modo compreensível seu pensamento. Não é pouca coisa, e não dói. Pelo contrário, pode até ser divertido!