Adicione

Pensar Não Dói no Facebook Pensar Não Dói no Twitter Pensar Não Dói no Orkut

Leia os artigos no e-mail:

Siga o blog

O fracasso da polícia “pacificadora” e o futuro da política anti-drogas

Tanques de guerra invadindo ruas da cidade. Ônibus e veículos particulares incendiados. Tiroteio contínuo apavorando e vitimando a população dia após dia. Inúmeros óbitos de “suspeitos”. Diversos focos de incêndio destruindo moradias de gente pobre. Arrastões em meio ao caos. E isso tudo é apenas o começo.

É triste, mas não foi por falta de aviso. Nós ativistas pela legalização das drogas temos avisado há muito tempo que a “guerra às drogas” é uma estupidez que só gera violência, corrupção e aumento da criminalidade. Isso que está acontecendo no Rio de Janeiro é o que sempre dissemos que aconteceria caso a política proibicionista e repressiva fosse mantida. Nós avisamos, agora é hora de esfregar isso na cara dos proibicionistas.

Não existe “polícia pacificadora”. A atuação de qualquer força policial é essencialmente conflitiva por sua própria definição. É impossível pacificar uma comunidade através da repressão policial.

A verdadeira paz social só pode ser obtida através da intransigente afirmação dos Direitos Humanos.

Direitos Humanos são os direitos iguais e inalienáveis, advindos do reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana, que constituem o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo. (DUDH)

Ou, para falar bem a verdade, na minha sempre nada modesta opinião, embora os Direitos Humanos sejam condição sine qua non, a verdadeira paz social só pode ser obtida através de um Estado de Bem-Estar Social.

Estado de Bem-Estar Social é aquele no qual “todo o indivíduo teria o direito, desde seu nascimento até sua morte, a um conjunto de bens e serviços que deveriam ter seu fornecimento garantido seja diretamente através do Estado ou indiretamente, mediante seu poder de regulamentação sobre a sociedade civil. Esses direitos incluiriam a educação em todos os níveis, a assistência médica gratuita, o auxílio ao desempregado, a garantia de uma renda mínima, recursos adicionais para a criação dos filhos, etc.” (Wikipédia)

O que vemos acontecer hoje no Brasil é o oposto de tudo isso, com o governo federal sinalizando permanentemente tanto na política externa quanto na política interna um grande desprezo pelos Direitos Humanos, um completo descaso com a promoção de serviços públicos minimamente eficazes e uma forte tendência populista e autoritária, estimulando e aproveitando-se do conservadorismo popular.

Os governos estaduais seguem a mesma tendência, visto que na política brasileira, devido à grande aprovação popular ao governo federal, todos os grandes partidos políticos sucumbiram ao mais descarado fisiologismo e portanto não representam de fato visões ou projetos alternativos de sociedade.

Se há uma ideologia com a qual todos os grandes partidos brasileiros concordam, esta é a ideologia proibicionista: uma ideologia promotora de violência, criminalidade e corrupção, cada vez mais mais dependente de imposição pela força das armas.

O passado

Eu simplesmente não consigo entender como é que as pessoas são tão incapazes de aprender com a história, muito especialmente os governantes, que supostamente deveriam ser bem informados sobre os grandes acontecimentos políticos no mundo:

Lei Seca nos EUA

Com o agravar da crise económica, que teve o seu auge com o “crash” da Bolsa de 1929, a proibição de fabrico, distribuição e venda de bebidas alcoólicas, veio contribuir para o aumento das fortunas de vários gangs de mafiosos, dos quais o mais conhecido é, sem dúvida, Al Capone. A sua revogação veio ajudar a débil e algo conturbada recuperação econômica, mas essencialmente contribuiu para o final do período de ouro da Máfia Norte-Americana. (Wikipédia)

Ou seja:

A repressão policial ao tráfico (no caso, de álcool) foi tentada pelos EUA por 13 anos, 11 meses e 24 dias  e só o que produziu foi fazer prosperar a Máfia, aumentar a criminalidade, a violência e a corrupção.

A legalização das drogas (no caso, do álcool) foi tentada pelos EUA em 1933 e nos últimos 77 anos deu resultados tão bons que jamais foi revogada.

Só não vê quem não quer.

O presente

O Brasil está apostando naquilo que deu errado, demonizando aquilo que deu certo e ignorando solenemente os resultados das diversas experiências em política de drogas ao redor do mundo.

A verdade é que todos os países com políticas proibicionistas estão assistindo ao agravamento da criminalidade, da violência e da corrupção, enquanto que todos os países com políticas de legalização, regulamentação inteligente, redução de danos, educação para a prevenção e investimentos em capacitação profissional, colocação no mercado de trabalho e empreendedorismo estão assistindo rápidas melhorias em todos os indicadores sociais e econômicos.

Duvida? Então compare México e Portugal.

Esta é a realidade sobre a criminalidade no México, onde foi declarada uma intensa “guerra às drogas” em 2006:

Aumenta a criminalidade no México

Sexta-feira, 05 de novembro de 2010

A intensa onda de violência associada à criminalidade no México superou a barreira dos 10 mil mortos neste ano, aponta uma análise elaborada pelo grupo editorial do jornal mexicano Reforma. Até a última quarta-feira, segundo a apuração, chegou-se a cifra de 10 mil e 35 assassinatos violentos apenas em 2010, “o pior registro anual desde a declaração do governo federal de guerra contra o narcotráfico no país”.

Fonte: Redação Nova Brasil FM

Já em Portugal, onde o consumo e o porte de drogas em pequenas quantidades foram descriminalizados em 2001, a realidade é bem outra:

Portugal faz balanço positivo de lei que descrimina drogas

3 de julho, 2009

(…) Há exatos oito anos, quando a lei que descriminou as drogas foi aprovada no país, muitos disseram que Portugal se transformaria em um centro para viciados da Europa. No entanto, estatísticas do governo português indicam que o consumo de drogas, em vez de aumentar, caiu 10%. (…)

(…) “Não sabemos o que é que faz as pessoas pararem de consumir drogas”, diz Hughes. “O que sabemos é que não houve uma explosão no consumo. O senso comum pode dizer uma coisa, mas todas as estatísticas afirmam o contrário.” (…)

(…) A conclusão é confirmada por um relatório do centro de estudos americano Cato. O grupo afirma que “não se cumpriu qualquer dos horrores que os opositores da descriminação em todo o mundo costumam invocar”.

“Em muitos casos, aconteceu exatamente o contrário, já que o consumo caiu em algumas categorias chave e as doenças relacionadas ao consumo de drogas estão muito mais contidas”, diz o relatório. (…)

Fonte: BBC Brasil.

Daria no mesmo comparar os EUA com a Holanda, como já fiz diversas vezes, ou o repressor Brasil com a liberal República Tcheca, ou praticamente qualquer par de países em que um tem políticas de drogas baseadas na repressão e o outro tem políticas de drogas baseadas em tolerância e solidariedade.

Só não vê quem não quer.

O futuro

Se o Brasil continuar a utilizar força policial para “pacificar” a sociedade, podemos prever uma série de conseqüências.

A primeira é que o Brasil passará a investir cada vez mais em repressão pela força como estratégia de manutenção da ordem.

A segunda é que todos os críticos da repressão serão associados pela propaganda oficial e pela grande mídia à desordem, à subversão e à loucura.

A terceira é que a situação vai piorar muito até o povo se dar conta de novo da estupidez que é apostar em ideologias que pretendem “salvar o indivíduo de si mesmo”.

Só não vê quem não quer.

Arthur Golgo Lucas – www.arthur.bio.br – 26/11/2010

97 comments to O fracasso da polícia “pacificadora” e o futuro da política anti-drogas

  • Manga-Larga

    Leandro, e você quer com isso acabar com todo o conceito de Diretos Humanos? Seria a mesma coisa que, por causa de uma dor na mão, cortar o braço fora. Ou querer acabar com a polícia por causa dos maus policiais.

    O correto é punir os responsáveis por esta ONG, mudar as regras e aumentar a fiscalização para que tal coisa não volte a acontecer.

    • É. Resolveria o problema da dor na mão. Acho que é isso mesmo que o pessoal que pensa como o Leandro quer: todo mundo maneta para ninguém poder roubar ou bater em ninguém. Seria uma ótima filosofia entre os pepinos-do-mar, mas infelizmente somos humanos.

  • Leandro

    Não são as leis que precisam mudar – são as pessoas que as aplicam que precisam ser trocadas.
    ………..
    Claro que não, aplicar a lei hoje é praticamente piada, um grande traficante não fica nem 2 anos preso, quando pego de novo e isso ocorre quase sempre, pois já esta fichado ai ele fica mais uns 5 aninhos. Furtos e roubos são legalizados, vc pode pegar menor torturando em rede nacional que os mesmos vão sair da cadeia antes que os policiais, na cidade vizinha um grupo de menores mataram um taxista quebraram as pernas dele vivo e abriram a barriga do mesmo ainda vivo, nenhum esta preso apenas o maior do grupo ficou preso mas saiu a pouco tempo. Em qualquer pais do mundo nunca mais sairiam da cadeia literalmente.

    • Tá, Leandro. A solução é dar poder de juiz, júri e carrasco pra cada policial e sair estripando tudo quanto é cretino que jogar um papel de bala no chão. Isso mesmo.

      Satisfeito?

  • Leandro

    Tá, Leandro. A solução é dar poder de juiz, júri e carrasco pra cada policial e sair estripando tudo quanto é cretino que jogar um papel de bala no chão. Isso mesmo.
    ………….
    A solução é aumentar a pena, acabando com os milhares de benefícios criados por políticos corruptos geralmente ligados a facções criminosas, acabarem com réu primário, 1/6 da pena, moradia fixam indultos em vários feriados e por ai vai, em poucos anos de policia eu queria voltar a ver um policial se quer novamente animado a investigar grandes criminosos porque nem os pequenos compensam mais, arriscar a sua vida e as vezes a da sua família por um salário lixo para depois ver membros de facções criminosas saindo rindo da prisão em poucos anos e na maioria dos casos em meses apenas, quem continuaria fazendo isso por muito tempo?, quem esta animado nesse pais em fazer algo são só os bandidos de terno ou não.

    • O que tu não consegues entender – fico pasmo – é que a função número um da polícia é proteger o cidadão, NÃO “prender bandidos”.

      Usar a polícia para “combater o crime” em meio a uma sociedade desestruturada, com incríveis índices de desigualdade, com parca alfabetização e quase nula qualidade de ensino, com raras oportunidades para viver com dignidade e muito menos para encontrar realização pessoal, é puro jogo de confete para a imensa platéia de trogloditas truculentos e sedentos de sangue que costumamos chamar de “eleitores”.

      A redução da criminalidade no Brasil aos níveis dos países nórdicos da Europa é perfeitamente possível, mas isso não se faz com polícia e sim com políticas sociais.

      OBJEÇÃO PREVISÍVEL N° 1:

      Quer dizer então que eu acho que a polícia não serve para combater o crime?

      Não.

      O que penso é: “combater o crime” só faz sentido como obrigação acessória à obrigação principal da polícia, que é “proteger o cidadão”.

      Está suficientemente claro?

      Não faz sentido um “acessório” de algo que não existe.

      OBJEÇÃO PREVISÍVEL N°2:

      Quer dizer então que eu acho que a polícia não deve prender bandidos?

      Não.

      O que eu penso é: a polícia precisa primeiro limpar as próprias fileiras e depois precisa se repensar como instituição dentro do quadro político-social vigente, sem perder tempo com lamúrias do tipo “ih, a gente prende, o juiz solta, não adianta nada”.

      Ah, é? Não adianta mesmo? Pois então parem de fazer. Oficialmente.

      Criem SITES OFICIAIS, atendendo aos princípios constitucionais da publicidade, da transparência e da moralidade, e INFORMEM A POPULAÇÂO sobre suas atividades.

      Quando um desgraçado que já foi preso e solto diversas vezes cometer um crime bárbaro, INFORMEM A POPULAÇÂO que ele já havia sido preso na data tal pelo crime tal, na data tal pelo crime tal, etc. Só isso.

      A polícia não pode resolver todos os problemas do mundo. PORTANTO, NÃO TENTEM FAZER O IMPOSSÍVEL. Não absorvam a responsabilidade de outras instituições. Façam apenas o trabalho de vocês, que é proteger o cidadão, e façam bem feito. E dêem publicidade aos fatos, amparados pelos princípios da CF/88.

      Cumprir e fazer cumprir a lei, com dignidade, respeito pelo cidadão e um adequado senso de prioridades. O que mais pode um cidadão querer de um policial e das polícias em geral?

  • Leandro

    riem SITES OFICIAIS, atendendo aos princípios constitucionais da publicidade, da transparência e da moralidade, e INFORMEM A POPULAÇÂO sobre suas atividades.

    Quando um desgraçado que já foi preso e solto diversas vezes cometer um crime bárbaro, INFORMEM A POPULAÇÂO que ele já havia sido preso na data tal pelo crime tal, na data tal pelo crime tal, etc. Só isso.

    A polícia não pode resolver todos os problemas do mundo. PORTANTO, NÃO TENTEM FAZER O IMPOSSÍVEL. Não absorvam a responsabilidade de outras instituições. Façam apenas o trabalho de vocês, que é proteger o cidadão, e façam bem feito. E dêem publicidade aos fatos, amparados pelos princípios da CF/88.
    …………..
    Concordo com tudo com que vc falou, o problema que o crime organizado se não combatido com rigor gera um estado paralelo a ponto de colocar a segurança da democracia no Brasil em risco, multiplicando corruptos e por ai vai, uma rede ligada com o trafico de drogas e politica que acaba gerando impunidade e grupos de exterminio e coisas piores, mas o que vc citou esta correto a policia deveria divulgar mais como a justiça é feita no Brasil, a população deveria sabe mais como as coisas infelizmente funcionam.

    • Leandro, se a polícia tiver como prioridade n° manter-se íntegra e focada em seus objetivos e responsabilidades, daria a maior contribuição a seu alcance para o país.

  • Gerson B

    Descobri que temos uma versão do LEAP americano:
    http://www.leapbrasil.com.br/

    • Resolvi segui-los no Twitter para ver no que dá… Mas não sei, não… O perfil deles segue meia dúzia de esquerdistas carimbados, a ideologia deve comprometer. :-(

  • Antoine

    Mas é claro, caro Gerson B, que temos o LEAP! Ainda bem, trazem um pouco de bom senso e de honestidade nesta sociedade cegamente repressiva. Fizeram ótimas intervenções no CID2013: https://www.youtube.com/watch?v=nzLOX3KzCUo
    Outra rede da razão é a Rede Pense Livre. Olha só o que eles elaboraram em resposta ao quase catastrófico programa Roda Livre do dia 20/05/2013: http://oesquema.com.br/penselivre/wp-content/uploads/2013/06/Mitos_21.pdf

  • Antoine

    Como assim? A rede pense livre? Quem seguem eles?

  • Antoine

    E o LEAP Brasil segue quem? Não é uma tal de Maria Lúcia Karam a presidente? O que tem de errado?

    • Eles seguem umas figurinhas carimbadas que defendem os velhos absurdos coletivistas que eu vivo criticando… Idéias que parecem bonitas numa primeira vista, mas que conduzem a todo tipo de violência contra o ser humano quando são aplicadas de fato.

  • Antoine

    Não tinha percebido, assistindo o CID 2013 (foi assim que descobri a existência deles, na verdade) os “velhos absurdos coletivistas”, nem sei ainda quais deles você vive criticando. Descobri seu blog pouco tempo atrás e não explorei tudo, longe disso. Apenas gostei da postura reativa frente ao sistema repressor vigente. Vou prestar mais atenção.

    • Muito resumidamente, eu malho a esquerda em função do coletivismo e malho a direita em função do egoísmo. Não concordo com a idéia de que posições centristas são “em cima do muro”, penso que são livres dos defeitos dos extremos. Sou conservador em algumas áreas e progressista em outras, iluminista sempre. E eu diria que sou mais proativo do que reativo, mas de qualquer modo incompreendido em uma sociedade bastante acomodada. Este é o panorama. :-)

  • Antoine

    Olá Arthur! Já conseguiu assistir o documentário “E se a cannabis curasse cancer”? https://www.youtube.com/watch?v=jOGPKhKOCG8 (primeira sequença, legendada em portugues). Aqui o completo, legendado em francês. Se vc tiver bom dominio do inglês, é só desligar os subtitulos. https://www.youtube.com/watch?v=ZIV_TQGzEO0

    • Já baixei o documentário… Com legendas em português, se bem me lembro. Mas ainda não assisti. Andei bem ocupado nos últimos dias. Em breve vou assistir.

Leave a Reply

 

 

 

You can use these HTML tags

<a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>