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O Artigo 30 e o espírito da DUDH – Declaração Universal dos Direitos Humanos

Artigo 30 da DUDH: “Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.” [Ler texto completo]

Uma pergunta sobre o julgamento do caso Cesare Battisti no STF

O Supremo Tribunal Federal acha mesmo que a cúpula de uma organização denominada “Proletários Armados Pelo Comunismo” recebeu o benefício da delação premiada do governo italiano por cagüetar um “criminoso comum”?  [Ler texto completo]

Vergonha: STF usa Battisti para fazer política

A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Durante o julgamento do caso Battisti, entretanto, o Supremo Tribunal Federal negou, pisoteou e cuspiu sobre a dignidade da pessoa humana, mantendo um homem inutilmente encarcerado durante dois anos com o único propósito de constranger o governo. Usaram Cesare Battisti como um joguete insignificante, um mero peão que podia ser sacrificado publicamente enquanto nos bastidores rola uma queda-de-braço entre o Presidente do STF e o Ministro da Justiça. Ao agir assim o STF deu razão a Silvio Berlusconi, o primeiro-ministro italiano, que disse que “o Brasil é mais conhecido por suas dançarinas do que por seus juristas”. [Ler texto completo]

Penas maiores não são solução. Penas melhores são.

A histeria coletiva em alguns setores da sociedade bramindo por recrudescimento penal não apenas é irracional e inútil como contraproducente. Se o Congresso Nacional cair na esparrela de aumentar penas para jogar para a platéia com motivos eleitoreiros, o que se pode esperar é uma piora considerável da situação do sistema penal e um aumento geral da violência.  [Ler texto completo]

Inteligência é capacidade de adaptação!

“O reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.” (DUDH) Se existe um atestado de burrice maior do que alguém ser “contra os Direitos Humanos”, negando assim a própria dignidade como ser humano, é algo merecedor de figurar no Guiness Book of Records ou de receber as honrarias dos Darwin Awards. Como sou moderador de um fórum pró-DH, todo dia encontro algum acéfalo atacando os Direitos Humanos, o que é entediante, mas é amplamente compensado quando encontro uma história como a que segue. [Ler texto completo]

Mulheres? Negros? Gays? Pobres? Ou apenas humanos?

A divisão do Movimento pelos Direitos Humanos é sempre contraproducente e deletéria. Quando um grupo social luta apenas pelos próprios direitos, de modo egoístico e desarticulado, ele prejudica o desenvolvimento de um verdadeiro Movimento de Direitos Humanos. [Ler texto completo]

Direitos negados aos cidadão homossexual no Brasil por intolerância oficial do Estado brasileiro contra sua orientação sexual

Eu encontrei esta lista no Orkut, em um tópico da comunidade Direitos Humanos, e fiquei impressionado com a quantidade de direitos que o Estado brasileiro nega ao cidadão homossexual em função de intolerância oficial contra sua orientação sexual. Quando se trata de respeito à diversidade sexual, o princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei é letra morta. Isso é uma vergonha!  [Ler texto completo]

Marcha da Maconha em Porto Alegre: show de cidadania!

A Marcha da Maconha 2009 em Porto Alegre ocorreu em maio, bem antes de eu criar o blog Pensar Não Dói. Eu fui conferir o evento e logo que cheguei em casa postei um relatório rápido no Orkut, na comunidade Direitos Humanos. Esta semana me pediram para publicar minha descrição do evento aqui no blog, é este registro que você confere abaixo. [Ler texto completo]

Direitos Humanos: por que eu sou um intervencionista

Se todas as culturas fossem perfeitamente alinhadas com a promoção da dignidade humana, da solidariedade e da justiça, não haveria razão de ser para lutar pela afirmação dos Direitos Humanos. O trabalho de todo o defensor dos Direitos Humanos é fundamentalmente fazer as pessoas mudarem seu modo de pensar e de agir. Em outras palavras, modificar culturas e procedimentos para proteger os seres humanos. Pacificamente ou não. [Ler texto completo]

Estatuto da Igualdade Racial: a institucionalização do racismo no Brasil

Acho divertida a pressuposição “politicamente correta” de que, se os percentuais de representação de gente com uma cor de pele ou outra em uma deteminada instituição, atividade ou região geográfica são diferentes da média nacional, então deve ser criada uma “discriminação positiva” para fazer o filho do Sicrano ter vantagens em relação ao filho do Fulano, mesmo que Fulano e Sicrano sejam vizinhos de porta, trabalhem na mesma empresa, ganhem o mesmo salário e seus filhos estudem na mesma escola, como se isso não fosse uma violência contra Fulano. Mais hilária ainda é a justificativa: “no século XIX homens da mesma cor de Fulano exploraram homens da mesma cor de Sicrano, então nada mais justo que no século XXI o Estado tire de Fulano para dar a Sicrano, isso é a reparação de uma dívida histórica”. Tragicomicamente, nossos políticos ou levam esse tipo de absurdo a sério, ou tiram proveito eleitoral da choradeira de grupos de pressão em busca de privilégios, sem se importar com as injustiças que serão perpetradas nem com o ódio racial que será promovido pela institucionalização do racismo que esse tipo de legislação trará ao Brasil. [Ler texto completo]